Como Fazer o Registo RNAL

O que é o RNAL?

O RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local) é o sistema de registo centralizado de todos os estabelecimentos de Alojamento Local em Portugal. Gerido pelo Turismo de Portugal, o RNAL atribui um número único de registo a cada AL, que é obrigatório para operar legalmente.

Como aceder ao Balcão Único Eletrónico

O registo é feito exclusivamente através do Balcão Único Eletrónico (BUE), em bue.gouv.pt. Para aceder, precisa de:

Chave Móvel Digital: a forma mais prática de autenticação
Cartão de Cidadão com PIN de autenticação: necessita de leitor de cartões
eIDAS: para cidadãos europeus não portugueses

Processo passo a passo

Passo 1: Aceda ao BUE e faça login

Acesse a bue.gouv.pt e clique em "Entrar" no canto superior direito. Selecione o método de autenticação preferido (Chave Móvel Digital é o mais simples).

Passo 2: Localize o serviço de Alojamento Local

Na barra de pesquisa, escreva "Alojamento Local" ou navegue pela categoria "Alojamento e Turismo". Selecione "Registar Estabelecimento de Alojamento Local".

Passo 3: Preencha os dados do estabelecimento

Ser-lhe-á pedido para preencher:

Tipo de estabelecimento: moradia, apartamento, estabelecimento de hospedagem ou quarto
Endereço completo do imóvel: incluindo código postal
Capacidade máxima: número máximo de hóspedes
Número de quartos
Dados do titular: nome, NIF, contacto
Nome do estabelecimento (opcional, mas recomendado)

Passo 4: Carregue os documentos

Faça upload dos documentos necessários (em PDF ou JPG):

Caderneta predial
Comprovativo de seguro
Autorização do proprietário (se arrendatário)

Passo 5: Submeta e obtenha o número provisório

Após submissão, o sistema gera imediatamente um número de registo provisório. Este número já pode ser usado nos anúncios enquanto aguarda a confirmação definitiva.

Passo 6: Aguarde confirmação da câmara

A câmara municipal tem 60 dias para verificar a conformidade do pedido. Se tudo estiver correto, o registo torna-se definitivo. Se houver problemas, a câmara contactá-lo-á para esclarecimentos.

O número RNAL — como usar

Após obter o número RNAL, deve usá-lo:

Em todos os anúncios online (Airbnb, Booking, etc.)
Na documentação oficial do estabelecimento
Nas faturas emitidas a hóspedes
Na placa identificativa do estabelecimento (obrigatória)

Como encontrar o número RNAL de um AL

Pode verificar se um AL está registado e consultar o número RNAL no portal do Turismo de Portugal, na secção de pesquisa do RNAL. Esta pesquisa é pública.

Renovação do registo

O registo RNAL não tem prazo de validade definido, mas pode ser cancelado pela câmara se:

Houver incumprimento das regras de AL
O imóvel deixar de cumprir os requisitos
O condomínio votar contra (com as novas regras)
A câmara municipal implementar restrições na zona

Perguntas Frequentes

Posso ter mais do que um registo RNAL?

Sim. Cada imóvel tem o seu próprio número RNAL. Se tiver vários imóveis para AL, cada um terá um registo separado.

O registo RNAL é gratuito?

O registo em si (a submissão online) é geralmente gratuito. Algumas câmaras cobram uma taxa municipal, que varia entre €0 e €200.

Posso transferir o RNAL se vender o imóvel?

Com a Lei 56/2023, a transmissão automática do registo com o imóvel foi limitada. O novo proprietário terá de solicitar novo registo, sujeito às regras em vigor na altura.